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ESTRÉIA – Coluna de Direito Desportivo com Paulo Roberto Cruz

Neste primeiro texto, falarei sobre o conceito de direito desportivo:

O esporte vem cada vez mais repercutindo fora dos campos, quadras, ainda mais no nosso pais, onde sediaremos a copa de 2014 e as olimpíadas de 2016. O desporto movimenta, em média trezentos bilhões, e existindo diversos interesses: torcedores, mídia, publicidade, transportes, hospedagens, materiais esportivos. Com isso, gera-se muitos conflitos de interesse, e cabe ao Direito Desportivo regular estas relações jurídicas e buscar a melhor solução.

Mas afinal, o que é o tal Direito Desportivo?

Podemos definir como o conjunto de normas e regras que regulam o desporto e cuja a inobservância pode acarretar penalizações. É um fato concreto, que veio construído com o tempo e de acordo com as necessidades apresentadas, tanto por atletas e dirigentes.

Uma das principais Leis, a Lei nº 8.672 de 1993, conhecida como “ Lei Zico”, instituiu normas gerais do desporto, democratizando as relações entre dirigentes e atletas, criando condições para a profissionalização das diferentes modalidades de prática desportiva e trazendo profundas modificações. Regulamentando o trabalho do atleta profissional com suas específidades .

A “Lei Zico” jamais teve efetiva aplicação, entretanto, teve real influência na Lei nº 9.615 de 1998, conhecida como “ Lei Pelé”, que copiou a maioria dos dispositivos da anterior, fazendo pequenas alterações,  e questões polêmicas, como o passe livre, ou seja, o término do vinculo do atleta com o clube após o fim do contrato de trabalho de trabalho; a obrigatoriedade dos clubes se transformarem em empresas comercias.

Esses são alguns exemplos de leis que regulam o desporte e demonstra o quanto está presente nas relações de negócios, jurídicas e econômicas.

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